Combustíveis: Câmara aprova texto de projeto que limita ICMS
Medida fixa um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações
A Câmara dos Deputados encerrou no fim da noite desta quarta-feira (25) a votação dos destaques ao projeto de lei (PL) complementar que fixa um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações. O texto vai agora para o Senado, depois de ter sido aprovado com amplo apoio pelos deputados.
O único destaque aprovado foi um ajuste de texto do relator, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA). Na parte do projeto que define um gatilho temporário para compensar estados e municípios quando a queda na arrecadação global do tributo for superior a 5%, Elmar trocou a expressão “União fica autorizada a compensar” por “União compensará”, como garantia aos entes.
A maioria dos destaques apresentados, e que acabaram rejeitados, foram de partidos de esquerda que queriam incluir na proposta uma mudança na política de preços da Petrobras, para encerrar a paridade internacional. O modelo atual leva em conta a variação do dólar e do barril de petróleo no exterior para o preço dos combustíveis.
