Dezenove ONGs assinaram documento enviado ao presidente da Corte, Alexandre de Moraes, no qual criticam parlamentares de direita
Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu um documento de 19 coletivos LGBT+ requisitando a proibição de “manifestações discriminatórias contra as crianças e adolescentes trans” nas eleições municipais deste ano.
No relatório, as ONGs divulgam uma pesquisa realizada por elas mesmas, analisando postagens de parlamentares de direita que teriam um conteúdo preconceituoso. Em resumo, são publicações dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), Mário Frias (PL-SP) e Messias Donato (Republicanos-ES) que afirmam que “crianças trans não existem”.
“A proteção dos direitos das crianças e adolescentes trans no Brasil atravessa um cenário atual grave e alarmante com sérias ameaças de movimentação dos membros do Poder Legislativo visando o retrocesso da proteção devida, incluindo a sua criminalização”, diz trecho do processo. “Nos preocupamos com a possibilidade da utilização da bandeira de criminalização e descredibilização das crianças e adolescentes trans, sendo esse um discurso comum entre candidatos de partidos conservadores.”
Coletivos em prol das “crianças trans” atacam projetos de lei
Conforme a ação, existem atualmente 25 projetos de lei (PL) em tramitação nos níveis federal e estadual. Um desses PLs, proposto pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), sugere “criminalizar condutas de pessoas que instigam, incentivam, influenciam ou permitem criança, ou adolescente”, a realizar transição de gênero.
“Sendo assim, esse projeto não busca apenas retirar direitos das crianças e adolescentes trans, visa criminalizar essas crianças e adolescentes, seus familiares e qualquer pessoa que busque prestar o acolhimento, respeitar a dignidade e efetivar a proteção integral devida a este grupo vulnerável”, observou o ofício.
As organizações não governamentais de esquerda mencionam também a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das “Crianças Trans”. O propósito da CPI é examinar a transição de gênero de crianças e adolescentes realizada pelo Hospital das Clínicas da USP. As informações são da Revista Oeste.
Signatários da peça
- ONG Minha Criança Trans;
- Associação Nacional de Travestis e Transexuais;
- Instituto Brasileiro de Transmasculinidades;
- Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos;
- Aliança Nacional LGBTI+;
- Grupo Dignidade;
- Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros;
- Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas;
- Grupo Arco-Íris;
- Liga Transmasculina João W. Nery;
- Instituto Nacional de Mulheres Redesignadas;
- Mães do Amor;
- Famílias da Resistência;
- Mães Pela Liberdade;
- Núcleo de Transmasculinidades Família Stronger;
- Instituto Brasileiro Trans de Educação;
- Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais;
- Transtornados Futebol Clube;
- SSEX-BBOX.
