Cláusula de barreira para uns, mesada garantida para outros

No Brasil partidário, até a derrota pode virar modelo de negócio.

Se a cláusula de barreira existe para reduzir a fragmentação, por que tanta gente continua vivendo como se ela não existisse?

Eis o ponto.

Partidos que não atingiram os mínimos eleitorais em 2022 seguem recebendo, juntos, R$ 14,4 milhões por mês do Fundo Partidário. Não é troco. Não é resíduo burocrático. É dinheiro grosso. Dinheiro público. Dinheiro drenado por legendas que, sozinhas, não teriam fôlego político para justificar a própria sobrevivência institucional.

Mas há um detalhe.

A solução encontrada foi a velha gambiarra oficializada: a federação partidária. Na teoria, um instrumento de racionalização. Na prática, em muitos casos, uma espécie de UTI financeira para siglas incapazes de se sustentar pelo voto. A cláusula foi criada para impor algum grau de seriedade ao sistema. As federações, do jeito como vêm sendo usadas, viraram o atalho para neutralizar esse filtro.

Agora compare.

O eleitor ouve há anos que é preciso fortalecer partidos “programáticos”, reduzir o balcão de siglas, dar coerência ao sistema, combater o varejo político. Bonito no discurso. Solene nos tribunais. Elegante nas entrevistas. Mas, na hora do caixa, continuam todos acomodados numa engrenagem que premia justamente a pulverização que se dizia combater.

O caso do PRD é exemplar. Fruto da fusão de Patriota com PTB, o partido tem só quatro deputados federais e, ainda assim, recebe R$ 3 milhões por mês. Três milhões. Mensais. E se uniu ao Solidariedade, outro que também depende desse arranjo para seguir respirando. A pergunta é inevitável: se a representatividade é tão diminuta, por que o financiamento continua tão generoso?

O Cidadania, em federação com o PSDB, leva R$ 1,8 milhão por mês. A Rede, associada ao Psol, recebe R$ 1,14 milhão. O Solidariedade fica com R$ 2,93 milhões. Tudo isso sob a complacência de um sistema que pune no papel e socorre na prática.

E é aí que a história complica.

Na esquerda, o cenário é ainda mais revelador. O PCdoB, com nove deputados, embolsa R$ 1,8 milhão por mês. O PV, com quatro deputados, recebe R$ 1,14 milhão. Ambos orbitam o PT como satélites previsíveis, puxadinhos convenientes de uma estrutura maior. Chama-se federação. Mas, em muitos casos, o nome mais honesto seria terceirização de sobrevivência.

Não se trata de negar a legalidade do mecanismo. O problema é outro. É a contradição política. O país inventa uma regra para enxugar o sistema partidário e, logo em seguida, cria condições para que a regra seja contornada sem grande trauma. Faz-se o discurso da responsabilidade institucional com uma mão e assina-se a prorrogação da irrelevância com a outra.

O Avante também entra nesse retrato sem retoques. Recebe R$ 2,52 milhões por mês, embora tenha apenas oito deputados federais, e ainda nem fechou federação para 2026. Ou seja: mesmo sem definição política clara para o futuro, a torneira continua aberta no presente. Em qualquer ambiente minimamente sério, financiamento público robusto deveria guardar relação mais firme com densidade eleitoral, coerência partidária e utilidade institucional. No Brasil, basta achar uma engenharia aceitável em cartório.

E não deixa de ser irônico.

Os mesmos círculos que vivem falando em “defesa da democracia” parecem pouco incomodados com a perpetuação de legendas sem musculatura eleitoral, desde que elas continuem úteis no jogo das alianças, do tempo de TV, da composição parlamentar e, claro, da distribuição de recursos. Democracia, aqui, muitas vezes vira palavra nobre para encobrir mecanismo vulgar.

No fim, a cláusula de barreira virou quase um teatro regulatório: existe para sinalizar austeridade, mas não para produzi-la de verdade. O sistema finge selecionar. Os partidos fingem se adaptar. E o contribuinte, como sempre, paga a conta sem sequer ser consultado.

A pergunta que sobra é simples, incômoda e muito brasileira: se até partidos que fracassam nas urnas continuam premiados pelo sistema, afinal, quem está realmente sendo barrado?