Chiquini defende processo contra Moraes e aponta abuso de autoridade em prisão de Filipe Martins

Advogado diz que ministro ignorou relatório oficial e se baseou em e-mail com informações falsas

O advogado Jeffrey Chiquini afirmou nesta quarta-feira (7) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cometeu crime de abuso de autoridade ao decretar a prisão preventiva de Filipe Martins com base em informações que, segundo a defesa, são falsas e sem respaldo legal.

De acordo com Chiquini, a decisão de Moraes se apoiou em um suposto acesso de Martins à rede social LinkedIn, hipótese que foi desmentida por documentação oficial apresentada pela defesa.

Relatório da Microsoft contradiz acusação

A defesa anexou aos autos um relatório da Microsoft, empresa controladora do LinkedIn, que aponta que o último login atribuído a Filipe Martins ocorreu em setembro de 2024, período anterior às medidas cautelares impostas pelo STF.

“Moraes deve ser acusado e processado por abuso de autoridade por prender Filipe Martins com prova falsa e em afronta às regras legais”, afirmou Chiquini. Segundo ele, até o momento, o Supremo não se manifestou sobre o pedido de liberdade apresentado pela defesa.

Crítica à falta de diligência antes da prisão

O advogado também criticou a decisão do ministro de não requisitar diretamente informações ao LinkedIn antes de decretar a prisão preventiva. Segundo Chiquini, foi solicitado que Moraes intimasse formalmente a empresa para obter os registros oficiais, o que não foi feito.

“Acreditar naquele e-mail de um coronel aposentado, que ninguém sabe quem é, é uma medida de toda injusta”, declarou. “Mesmo assim, o ministro preferiu desconsiderar provas e não mandou intimar o LinkedIn.”

Para a defesa, a condução do caso revela desprezo por provas técnicas e adoção de medidas extremas sem a devida verificação dos fatos.

Moraes deve ser acusado e processado por abuso de autoridade por prender Filipe Martins com prova falsa e em afronta às regras legais.
Já faz 24 horas que provamos, com documento oficial da Microsoft, que Filipe Martins não acessou o LinkedIn, e até agora o STF não se manifestou… pic.twitter.com/LcPpak04mw

January 7, 2026

Prisão não foi solicitada por PF nem pela PGR

Outro ponto destacado por Chiquini é que nem a Polícia Federal nem a Procuradoria-Geral da República solicitaram a prisão de Filipe Martins. Segundo o advogado, a ordem partiu exclusivamente do STF, sem provocação dos órgãos responsáveis pela investigação ou acusação.

Na avaliação da defesa, a decisão viola garantias legais básicas e expõe um uso irregular do poder judicial.

E-mail que motivou decisão partiu de ex-aliado do governo Bolsonaro

A prisão foi motivada por um e-mail enviado em 29 de dezembro ao gabinete de Alexandre de Moraes pelo coronel Ricardo Wagner Roquetti. Na mensagem, Roquetti afirmou que Filipe Martins teria acessado seu perfil no LinkedIn, mesmo estando em prisão domiciliar e proibido de usar redes sociais.

Roquetti ocupou um cargo de direção no Ministério da Educação no início do governo Jair Bolsonaro, mas rompeu com a base do então presidente em 2019, após ser demitido durante a gestão do ministro Ricardo Vélez Rodríguez.

Desde então, passou a protagonizar embates públicos com nomes ligados ao filósofo Olavo de Carvalho e intensificou críticas a seus seguidores, incluindo Filipe Martins.