O governo Trump considera que o banimento do Rumble do Brasil por Moraes fere a soberania nacional e o direito à liberdade de expressão
Em maio, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) remeteu uma missiva ao ministro Alexandre de Moraes. A carta criticava o Supremo Tribunal Federal (STF) por ter instruído a plataforma de vídeos Rumble a limitar a liberdade de expressão de um usuário em território americano.
A correspondência, despachada no dia 7 de maio e divulgada na última quinta-feira, 29, caracteriza as instruções como um desrespeito internacional sem validade jurídica nos EUA.
A Rumble, uma plataforma americana de compartilhamento de vídeos conhecida por sua oposição à censura encontrada em outras redes sociais e plataformas de vídeo, está envolvida em uma prolongada disputa internacional sobre liberdade de expressão.
A carta do DOJ repreendendo Moraes citou como violações, dentre outros fatos:
May 31, 2025
-Suspensão da plataforma de rede social @rumblevideo no Brasil em FEV/2025
-Suspensão do perfil do @allanconta5
-Interferência no pagamento de monetizações de rede social dentro dos EUA
Ou seja, tudo…
“Se observarmos o que está acontecendo ao redor do mundo, é evidente que estamos vivendo um momento perigoso para todos que acreditam na liberdade de expressão — um direito humano fundamental garantido pela Constituição dos EUA e reconhecido globalmente, até mesmo pelas Nações Unidas”, afirmou o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, em entrevista à emissora Fox News em maio, depois do envio da carta do DOJ.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a interrupção da Rumble no Brasil em fevereiro, alegando que a empresa não atendeu às ordens judiciais, que exigiam a exclusão das contas de um brasileiro residente nos EUA que solicita asilo político.
“O fato de a Rumble ter se tornado um protagonista nessa luta global pela liberdade de expressão valida poderosamente nossa missão”, completou Pavlovski. “Temos orgulho de estar na linha de frente desse esforço e somos gratos que o presidente Trump e sua administração tenham tornado essa batalha uma prioridade da política externa.”
Banimento do Rumble por Moraes desagradou governo dos EUA
O governo dos EUA agora tem Moraes em seu alvo. Além da carta do DOJ, que esclarece o suposto abuso de autoridade internacional do ministro ao intervir nas leis americanas e na Primeira Emenda, o secretário de Estado, Marco Rubio, expressou durante uma audiência no Congresso que o juiz pode estar sujeito a sanções.
A Rumble, um usuário acusado de disseminar desinformação na internet e considerado fugitivo no Brasil, foi ordenada pelo ministro do STF a ser removida. No entanto, a Rumble não obedeceu à ordem e foi ameaçada com penalidades financeiras por sua falta de cooperação. Em uma carta assinada por Ada E. Bosque, funcionária do DOJ, ela afirma que “Essas supostas ordens à Rumble são feitas sob ameaça de sanções financeiras e outras penalidades”.
“Não tomamos posição quanto à aplicabilidade das ordens e outros documentos judiciais que instruem a Rumble a agir dentro do território brasileiro, pois isso é matéria do Direito brasileiro”, escreveu Ada. “No entanto, na medida em que esses documentos instruem a Rumble a tomar ações específicas nos Estados Unidos, aconselhamos respeitosamente que tais ordens não são executáveis judicialmente em solo norte-americano.”
Hi @Alexandre,
— Chris Pavlovski 🏴☠️ (@chrispavlovski) February 25, 2025
The other day you said I’m a criminal because I expressed the opinion that your secret orders were illegal.
Today, a US federal court determined that your orders are invalid.
Again, we will see you in court… if you decide to show up.
Best,
Chris Pavlovski
“A carta do Departamento de Justiça dos EUA a um juiz estrangeiro sobre ordens de censura é sem precedentes”, disse Pavlovski. “Ela traça um limite claro: autoridades estrangeiras não podem emitir ordens de censura que violem a Primeira Emenda ou contornem a legislação dos EUA.”
A correspondência também destacou a presença de vias legais definidas para processos internacionais, as quais, conforme o DOJ, foram desconsideradas pelo juiz brasileiro. A carta fornece orientações a Moraes sobre as medidas apropriadas que ele poderia adotar em resposta às decisões judiciais.
A plataforma Rumble já encontrou barreiras em vários países e está atualmente bloqueada na China, Rússia, França e Brasil. O site também sofreu pressões por censura no Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia, contudo, continua a se comprometer com a “liberdade de expressão”.
Rubio anunciou carta na mesma data em que citou Lei Magnitsky
A divulgação da carta do DOJ ocorreu durante a audiência de Rubio na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes em maio. Na mesma ocasião, ele também mencionou que o Departamento de Estado está avaliando a possibilidade de impor sanções a Moraes sob a Lei Magnitsky. Essa legislação permite que o governo dos EUA sancione indivíduos estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção.
“Temos visto censura generalizada e perseguição política contra toda a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns”, afirmou o deputado republicano da Flórida Cory Mills na audiência de maio. “O que eles estão fazendo agora é a prisão iminente e politicamente motivada do ex-presidente Bolsonaro.”
Dias depois da audiência, Rubio publicou no X que o Departamento de Estado vai impor restrições de visto a estrangeiros considerados “cúmplices” na censura de norte-americanos. “Os estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos americanos não devem desfrutar do privilégio de viajar para nosso país”, escreveu o secretário, sem citar nomes.
BREAKING: Rumble and TRUTH Social Sue Brazilian Judge Over Censorship Orders Targeting U.S. Users
— Rumble 🏴☠️ (@rumblevideo) February 19, 2025
Details: https://t.co/BEnb3hWnvX pic.twitter.com/jDGgqEaxGE
Lula, em comentários feitos nesta semana, criticou duramente os EUA por ameaçarem sancionar Moraes. “É inaceitável que o presidente de qualquer país do mundo comente decisões da Suprema Corte de outro país”, afirmou o petista nesta terça-feira, 3, segundo a agência de notícias Reuters.
O presidente brasileiro acrescentou que os EUA deveriam compreender a importância de “respeitar a integridade das instituições de outros países”. As informações são da Revista Oeste.
