TSE e Especialistas Avaliam Mudanças no Processo Eleitoral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira, 28, o Projeto de Lei 1.169/2015, que propõe a recontagem física de votos em eleições. O texto, apresentado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), visa modificar a Lei nº 9.504, de 1997, ampliando as garantias de apuração dos resultados eleitorais.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, participará do encontro, que promete abordar aspectos técnicos e jurídicos da proposta.
O Que Diz o Projeto de Lei?
O PL 1.169/2015 prevê que partidos políticos, por meio de seus órgãos nacionais, possam solicitar a recontagem de votos em formato físico e digital. Essa solicitação deve ser feita até 48 horas após a divulgação oficial dos resultados das eleições para cargos federais, estaduais, distritais ou municipais.
Caso aprovado, o projeto trará alterações significativas ao sistema de apuração, que atualmente é amplamente digital. A medida visa aumentar a transparência, mas enfrenta questionamentos quanto à viabilidade técnica e custos envolvidos.
Especialistas Debatem Possibilidades e Obstáculos
O relator da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT), requisitou a audiência para reunir opiniões de especialistas, ampliando a análise sobre as vantagens e desafios do modelo de recontagem física.
Entre os convidados para a discussão estão:
- Ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE;
- Sebastião Coelho da Silva, desembargador;
- Felipe Camelo Gimenez, procurador de Mato Grosso do Sul;
- Amilcar Brunazo Filho, especialista em segurança de dados e voto eletrônico.
Embora também convidados, o desembargador federal William Douglas e Giuseppe Gianninno, ex-chefe do setor de TI do TSE, não participarão do debate.
Implicações do Debate
A inclusão da recontagem física de votos é tema sensível e divide opiniões. Defensores argumentam que a medida reforça a confiança no sistema eleitoral, enquanto críticos alertam para possíveis atrasos na apuração e aumento de custos. A participação de figuras como Cármen Lúcia confere peso à discussão e sinaliza a relevância do tema para o cenário político.
Está provado que essa urna eletrônica é facilmente fraudavel! O próprio dono da empresa que produz essas urnas já confirmou essa situação! Essa estória de custos é pura balela desses pilantras que integram o STF e TSE!
Não nos interessa quanto tempo durará para obtermos o resultado das eleições, o que nos interessa é a lisura e a segurança das urnas. O que não pode é ficarmos com desconfiança quanto ao resultado das eleições.
A falta de respeito à população brasileira e ao nosso direito a uma eleição limpa e transparente esta demonstrada neste sistema esdrúxula de troca da pressa da apresentação do resultado contra a segurança e seriedade da contagem dos votos. Quando seremos um país sério. Infelizmente Charles de Gaulle até hoje continua tendi razao, por causa deste Estado totalmente aparelhado por estes comunistas desta esquerda maldita.