Conselheiro afirma não haver elementos mínimos para apurar a atuação do procurador-geral
O procedimento interno do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) que examina mensagens de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, teve um desfecho relevante nesta sexta-feira, 25. O relator do caso votou contra a abertura de uma investigação sobre a conduta do procurador-geral da República, Paulo Gonet, cujo nome aparece nas comunicações analisadas.
Falta de elementos mínimos
De acordo com o conselheiro Francisco de Assis Vieira Sanseverino, não existem indícios suficientes que sustentem a necessidade de apuração da atuação do PGR no chamado caso Master.
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Em seu posicionamento, o relator foi direto: “Desde logo eu voto pelo indeferimento do pedido de designação do subprocurador-geral da República para conhecer da documentação antes mencionada”.
Critérios para investigação criminal
Sanseverino também detalhou os requisitos que considera indispensáveis para dar sequência a uma apuração. “Para dar início a uma investigação criminal, é necessário existir elementos mínimos de materialidade de autoria dos fatos. Em outra perspectiva, é também necessário examinar o fato e suas circunstâncias”, afirmou.
