Magistrada Elizabeth Machado Louro alegou que a sociedade teria tratado Monique de forma desigual por ser mulher e mãe; Ministério Público anunciou recurso
O desfecho do julgamento pela morte do menino Henry Borel trouxe uma decisão que gerou intensa controvérsia. Após dez dias de sessão no Tribunal do Júri, os jurados entenderam que Monique Medeiros, mãe da criança, deveria responder por homicídio culposo — e não doloso, como pedia a acusação. Ainda assim, mesmo com a condenação, a pena não foi aplicada. A juíza Elizabeth Machado Louro recorreu ao instituto do perdão judicial para extinguir a punição, fundamentando sua decisão em questões de gênero, maternidade e pressão social.
Argumentos sobre patriarcado e expectativas sobre a mulher
Na sentença proferida na madrugada desta quarta-feira (4), a magistrada sustentou que a reação da sociedade contra Monique teria sido desproporcional justamente por ela ser mulher e mãe. Em trecho da fundamentação, Elizabeth foi categórica:
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– Fosse o pai, e não a mãe, na mesma situação, nem sequer teria sido ele processado – declarou.
A juíza também recorreu ao conceito de expectativas culturais impostas às mulheres. Segundo ela, a sociedade “nos moldes patriarcais” cobra das mães um padrão inalcançável de perfeição.
– O papel culturalmente reservado à mulher nos moldes patriarcais não só dela exige ser mãe, mas muito além, a mãe perfeita. Mãe suficiente não basta – disse.
“Perseguição implacável” como justificativa para a extinção da pena
Outro pilar da argumentação apresentada por Elizabeth Machado Louro foi o sofrimento que Monique teria enfrentado nos últimos cinco anos. Para a magistrada, a perda do filho somada à repercussão pública do caso já constituíam consequências graves o bastante para dispensar a aplicação de pena.
– Incomensurável o sofrimento de quem, além de perder seu único filho, para o que de resto não contribuiu intencionalmente, viu-se alvo durante cinco longos anos de uma perseguição implacável contra sua honra e sua autoestima como mãe – apontou.
Ministério Público reage e promete recurso
A decisão não passou sem questionamento. O promotor Fábio Vieira, do Ministério Público do Rio de Janeiro, anunciou que irá recorrer. Além de contestar o perdão judicial, o promotor afirmou que a magistrada teria interferido durante a formulação dos quesitos apresentados aos jurados.
Condenações e penas aplicadas no julgamento
Embora tenha obtido o perdão no que diz respeito à morte de Henry, Monique foi condenada por outro crime: omissão diante das torturas sofridas pela criança. A pena estabelecida foi de 1 ano e 4 meses de detenção em regime aberto, considerada já cumprida em razão do tempo que ela permaneceu presa ao longo do processo.
O ex-vereador Dr. Jairinho, por sua vez, recebeu condenação expressivamente mais severa: 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão.
Pai de Henry classifica decisão como “terceira morte” do menino
O pai da vítima, Leniel Borel, reagiu com indignação ao resultado. Segundo ele, a decisão representa uma “terceira morte” de Henry. Leniel alertou que o entendimento adotado pela juíza pode abrir um precedente perigoso em casos envolvendo violência contra crianças.
