Riotur utilizou a LGPD como justificativa para manter sigilo sobre os nomes dos presentes no espaço oficial durante o Carnaval
Nomes como Aloizio Mercadante, Camilo Santana, Geraldo Alckmin e José Dirceu marcaram presença no camarote oficial da Prefeitura do Rio na Marquês de Sapucaí durante o domingo de Carnaval, em março. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Janja da Silva também estiveram no local, acompanhando os desfiles das escolas de samba. Apesar da presença notória de diversas autoridades, a relação completa dos participantes permanece sob sigilo.
Pedido via Lei de Acesso à Informação foi recusado
Um requerimento formal, fundamentado na Lei de Acesso à Informação, foi apresentado para obter a lista de convidados do espaço reservado. A solicitação, no entanto, não teve êxito. A Empresa de Turismo do Município (Riotur), responsável pela gestão do evento, manteve os dados restritos e não franqueou o acesso aos nomes.
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LGPD é o argumento central da Riotur
A justificativa da Riotur se ampara na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Conforme informou o jornal O Globo, a empresa municipal reconheceu o interesse público nos eventos realizados na Sapucaí, mas sustentou que a divulgação dos nomes dos presentes conflita com os critérios de finalidade, necessidade e adequação previstos na legislação de proteção de dados.
Privacidade dos convidados como barreira
De acordo com a Riotur, dados de terceiros que envolvem questões de intimidade, vida privada, honra e imagem só podem ser tornados públicos mediante autorização legal específica. A prefeitura reforçou essa posição ao afirmar que, sem esse aval, o acesso à lista completa seguirá restrito, com o objetivo de preservar informações pessoais dos convidados.
A decisão levanta questionamentos sobre o uso de recursos públicos e a transparência na gestão de eventos oficiais, especialmente quando envolvem figuras de primeiro escalão do governo federal.
