Deputados devem votar, nesta quinta-feira, outros destaques à PEC da minirreforma eleitoral
O plenário da Câmara dos Deputados decidiu rejeitar a proposta que estabelecia o chamado “distritão” para as eleições parlamentares no Brasil. A medida, que faria com que os eleitos fossem definidos apenas entre os políticos mais votados, sem considerar os votos nas legendas, recebeu a adesão de 35 deputados e a rejeição de 423 na noite de quarta-feira (11).
Na sessão que aprovou em primeiro turno, com 339 votos favoráveis e 123 contrários, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promove uma mini reforma nas regras eleitorais, os deputados aceitaram, porém, a volta das coligações, proibidas desde 2017 e não utilizadas nas eleições municipais de 2020.
Tanto as coligações quanto o “distritão” foram retirados do texto original da PEC e votados em forma de destaque. Na aprovação das coligações, 333 deputados foram favoráveis ao retorno da medida, enquanto 149 foram contrários. A PEC ainda precisará passar por mais um turno de votação na Câmara e, em caso de aprovação, seguirá para dois turnos no Senado.
Nesta quinta (12), os deputados voltam a se reunir em plenário para votar outros destaques ao texto. Se houver acordo, a Casa poderá quebrar os prazos regimentais para votar o segundo turno e enviar o texto ao Senado.
Segundo a relatora da PEC, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o texto aprovado ainda inclui medidas como a diminuição do número de assinaturas para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular, data de posse do presidente da República e dos governadores, respectivamente, para os dias 5 e 6 de janeiro, e proibição de eleições às vésperas de feriado nacional.
