Parlamentares veem abuso de poder e defendem prerrogativa legislativa diante da ofensiva judicial
Em uma decisão considerada uma derrota para o Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o pedido para sustar integralmente a ação movida contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Com 44 votos favoráveis e 18 contrários, o relatório do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) foi acolhido pelo colegiado e determina que o processo em curso na 1ª Turma do STF contra Ramagem seja suspenso até o término do seu mandato parlamentar.
STF transformou Ramagem em réu por “tentativa de golpe”
Ramagem foi transformado em réu pelo STF em março de 2024, sob a acusação de integrar o chamado “núcleo 1” da suposta articulação para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, junto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Corte acusa o grupo de atuar em um plano para supostamente deslegitimar o resultado das eleições presidenciais de 2022.
O deputado, porém, sempre negou qualquer irregularidade, afirmando que cumpriu suas funções legais à frente da Abin e que a denúncia tem motivação política.
Comissão reforça separação de poderes
Ao aprovar a sustação do processo, a CCJ defende a prerrogativa constitucional do Parlamento de proteger seus membros de ações judiciais arbitrárias e perseguições políticas. Parlamentares da base conservadora argumentam que a ação do STF extrapola os limites do Judiciário, configurando interferência indevida no Legislativo.
“O devido processo legal deve ser respeitado, mas não podemos aceitar que prerrogativas parlamentares sejam violadas por perseguições políticas travestidas de investigações”, afirmou um deputado da oposição.
Decisão segue para o plenário da Câmara
Agora, a decisão da CCJ precisa ser confirmada em votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, o processo contra Ramagem no STF será suspenso até o fim do atual mandato parlamentar.
A medida reacende o debate sobre os limites do ativismo judicial no Brasil e o papel das instituições democráticas na defesa da soberania do Parlamento frente ao avanço da politização do Judiciário.
O parlamento brasileiro se encontra de cócoras para o STF a muito tempo! É necessário uma tomada de posição urgente! Muitos desses “ministros” não tem as mínimas condições de ocupar esse cargo!