Contrato entre montadora chinesa e STJ levanta questionamentos sobre benefícios a autoridades
A montadora chinesa BYD firmou um contrato de comodato com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), cedendo gratuitamente 20 veículos elétricos do modelo Seal para uso da Corte. Avaliados em aproximadamente R$ 300 mil cada, os carros serão entregues ainda em fevereiro, e o acordo tem duração de dois anos.
A justificativa do STJ para aceitar os automóveis inclui a promoção da inovação tecnológica, o compromisso com a sustentabilidade e a redução de emissões de dióxido de carbono. No entanto, a iniciativa levanta dúvidas sobre possíveis conflitos com o Código de Ética da Magistratura, que veda o recebimento de benefícios ou vantagens.
Segundo o jornal Gazeta do Povo, o contrato com a BYD representa um montante de cerca de R$ 6 milhões, e a Corte considera a cessão dos veículos como uma estratégia de marketing da empresa para ampliar sua visibilidade no país. A montadora, por sua vez, afirmou que participou de um chamamento público e que a operação foi conduzida com total transparência, respeitando as normas vigentes.
Expansão da parceria: BYD também fornece carros ao governo federal e ao TCU
Essa não é a primeira vez que a montadora chinesa firma contratos semelhantes com órgãos públicos brasileiros. Há cerca de um ano, a BYD cedeu um modelo Tan à Presidência da República, em um acordo que foi prorrogado até 2026, incluindo também um modelo Dolphin, avaliado em R$ 179 mil.
Além disso, em outubro de 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu nove veículos do modelo Seal, com contrato válido até setembro de 2026.
Benefícios fiscais e proximidade com o governo
A relação entre a BYD e o governo brasileiro ganhou destaque após a reforma tributária de 2023, quando foram prorrogados incentivos fiscais para montadoras no Nordeste, Centro-Oeste e Norte até 2032. Antes da votação da medida, Stella Li, vice-presidente mundial da BYD, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
Embora os incentivos representem um custo estimado de R$ 5 bilhões anuais, auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que o impacto socioeconômico e os benefícios para o desenvolvimento regional são limitados.
O fornecimento de veículos sem custos para autoridades segue gerando questionamentos, especialmente diante das regras de conduta que impedem magistrados e servidores públicos de receberem vantagens que possam comprometer sua imparcialidade.
A BYD não é aquela montadora chinesa instalada em Camaçari Bahia, que foram resgatados trabalhadores sendo tratados como escravos em pleno século XXI ???