Brasil é o segundo pior país em imparcialidade do sistema judiciário, aponta Índice do Estado de Direito de 2023
O Brasil ocupa a penúltima posição no quesito imparcialidade do sistema judiciário, superando apenas a Venezuela, segundo o Rule of Law Index (Índice do Estado de Direito) de 2023, elaborado pelo World Justice Project (WJP). O levantamento avaliou 142 países, considerando critérios como aplicação da lei, justiça criminal e direitos fundamentais.
O Índice do Estado de Direito e seus Princípios
O WJP define o Estado de Direito como um sistema fundamentado em leis duradouras e instituições que promovem quatro princípios universais:
- Responsabilização – Governantes e cidadãos estão sujeitos à lei.
- Justiça Equitativa – Leis aplicadas de forma justa, sem discriminação.
- Governo Aberto – Transparência na elaboração e aplicação das leis.
- Justiça Acessível e Imparcial – Justiça eficaz e acessível para todos.
A avaliação também inclui indicadores como restrição aos poderes governamentais, ausência de corrupção, e direitos fundamentais.
Desempenho do Brasil no Ranking Global
O Brasil ficou com uma pontuação geral de 0,50, abaixo da média global de 0,55. Na categoria Justiça Criminal, o país foi particularmente mal, ocupando a 113ª posição, com uma nota de 0,33.
O Brasil não tem mais justiça. Aqui só tem justiceiros. As leis foram jogadas na lata do lixo. 🗑️