Ação tem objetivo de reforçar o abastecimento de setores como a agroindústria
Para abastecer setores como a agroindústria, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) que isenta de tributos a importação de milho. O texto foi publicado nesta quinta-feira, 23, no Diário Oficial da União. A MP vai zerar a alíquota da PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) até 31 de dezembro deste ano.
Segundo nota da Secretaria Geral da Presidência da República, a justificativa “encontra-se na necessidade de aumentar a importação de milho devido à sua escassez no mercado interno”. Isto, em virtude de “problemas climáticos, atrasos na colheita de verão e na semeadura da segunda safra e, ainda, pelos baixos níveis de estoque.”
De acordo com o governo, a renúncia dessa receita será compensada com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) informado na última semana.
