Bolsonaro sanciona lei que proíbe sacrifício de cães e gatos saudáveis
O texto havia sido aprovado em setembro pela Câmara dos Deputados
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem, quarta-feira 20, um projeto de lei que proíbe o sacrifício de cães e gatos saudáveis pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares. O texto, de autoria dos deputados federais Ricardo Izar (PP-SP) e Celio Studart (PV-CE), havia sido aprovado em setembro pela Câmara.
Pela nova legislação, somente os animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis, que ponham em risco a saúde humana e de outros animais, poderão sofrer a eutanásia. Para isso, o procedimento deve ser justificado por laudo veterinário prévio.
“A ideia central do projeto é a proteção animal e o incentivo à adoção, retirando de cena o abatimento desmotivado e desarrazoado de animais sem doença infectocontagiosa incurável”, informou em comunicado a Secretaria-Geral da Presidência da República.
