Ex-presidente move queixa-crime por declarações nas redes sociais e solicita R$ 50 mil por danos à honra
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ingressou com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal André Janones (Rede-MG), alegando ter sido alvo de ofensas em um vídeo divulgado nas redes sociais. A ação pede indenização de R$ 50 mil.
De acordo com o processo, o parlamentar teria chamado Bolsonaro de “vagabundo” e “ladrão” em publicações feitas entre os dias 25 e 28 de março deste ano. A formalização da queixa ocorreu em 30 de março.
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Vídeo com declarações motivou a ação
Os advogados do ex-presidente afirmam que Janones divulgou um conteúdo com ataques diretos à sua honra. Na gravação, o deputado comentava a decisão que concedeu prisão domiciliar a Bolsonaro e fez declarações contundentes:
“Esse vagabundo ladrão que mandou matar o Lula, mandou matar o Alckmin, esse safado tá indo pra casa pra articular contra o fim da escala 6×1. É isso que ele quer para poder articular com o Trump, para ferrar com o povo brasileiro”, disse o deputado federal.
Defesa aponta crimes contra a honra
A equipe jurídica de Bolsonaro sustenta que as falas configuram crimes de injúria e difamação. Segundo os advogados, o STF tem competência para julgar o caso, já que se trata de supostos delitos contra a honra cometidos por um parlamentar federal.
Argumento afasta contexto eleitoral
Outro ponto levantado na ação é que as declarações ocorreram fora do período eleitoral. Com isso, a defesa argumenta que não há base para classificar o episódio como propaganda política, discurso de campanha ou manifestação protegida pela legislação eleitoral.
Defesa contesta acusações e menciona atentado de 2018
Os advogados também afirmam que Bolsonaro não é autor de crimes de homicídio, como sugerido nas falas do deputado. O documento lembra ainda que o próprio ex-presidente foi vítima de uma tentativa de homicídio em 2018.
Acusações são classificadas como infundadas
A queixa-crime também rebate a afirmação de que Bolsonaro estaria articulando politicamente em sua residência contra a pauta da escala 6×1 ou agindo em conjunto com o ex-presidente norte-americano Donald Trump.
Segundo a defesa, não há qualquer base factual para essas alegações. “Tais afirmações constituem imputação de fatos ofensivos à reputação do Querelante [Bolsonaro]”, diz o documento. “Na medida em que insinuam a prática de atos politicamente desonestos e contrariedade ao interesse público, sem qualquer respaldo factual.”
