Bolsonaro pede remanejamento de verba para o Auxílio Brasil
Medida enviada ao Congresso propõe a abertura de crédito especial no valor de R$ 9,3 bilhões
O presidente Jair Bolsonaro enviou, nesta segunda-feira (25), ao Congresso Nacional, o pedido de remanejamento da verba do programa Bolsa Família para o novo Auxílio Brasil. Atualmente, o Bolsa Família atende a 14,6 milhões de famílias. Para lançar o novo programa, o governo federal quer elevar o benefício dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 400.
A medida enviada ao Congresso propõe a abertura de crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União no valor de R$ 9,3 bilhões, em favor do Ministério da Cidadania, para o programa. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República reforçou que a medida está “de acordo com as normas constitucionais e infraconstitucionais”.
– O Projeto enviado ao Poder Legislativo está de acordo com a normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a matéria, de modo que não afeta a “Regra de Ouro”, tampouco o “Novo Regime Fiscal (EC 95/2016)”, e é compatível com a obtenção da meta de resultado primário, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021 – destacou.
Ainda sobre as políticas para ajudar a população de baixa renda, o presidente Jair Bolsonaro, em uma publicação no Twitter nesta manhã, comunicou que a União cederá um imóvel ao município de Aracaju, no Sergipe, para a construção de 643 unidades habitacionais para a população de baixa renda, em um empreendimento orçado em cerca de R$ 70 milhões.
