Bolsonaro manda ao Congresso projeto para cortar R$ 22 bilhões em benefícios fiscais
Texto estava previsto originalmente na PEC Emergencial, aprovada para controlar os gastos públicos durante a pandemia de covid-19
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Fiscais. O objetivo do governo é que, ao fim de oito anos, esses benefícios sejam mantidos em um patamar igual ou inferior a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Segundo a administração federal, a projeção é um corte de R$ 22 bilhões em gastos tributários — R$ 15 bilhões já no primeiro ano. O restante seria feito de forma gradual, com a não renovação dos atuais benefícios fiscais.
O texto estava previsto originalmente na PEC Emergencial, aprovada para controlar os gastos públicos durante a pandemia de covid-19. A proposta de Orçamento de 2021 prevê que as renúncias fiscais representem R$ 307,9 bilhões.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a proposta encaminhada por Bolsonaro ao Congresso “torna o sistema tributário mais justo e simples ao eliminar distorções, reduzir benefícios que não atingem finalidades relevantes para a sociedade e encerrar regimes tributários considerados obsoletos.”
O governo afirma que o corte não atingirá inventivos fiscais relacionados à cesta básica, ao Simples Nacional, à Zona de Franca de Manaus e às bolsas de estudantes.
A expectativa da equipe econômica é que o texto seja aprovado até o fim do ano e entre em vigor a partir de 2022.
