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Bolsonaro irá ao STF por omissão sobre o ICMS dos combustíveis

Presidente disse que pretende apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade nesta sexta-feira

Seguindo em sua ofensiva contra os governadores, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira (2), que o governo entrará amanhã com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta “omissão” dos estados na cobrança de ICMS sobre os combustíveis.

Em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro disse que os governadores ferem a Constituição Federal ao cobrar ICMS de forma proporcional.

– Tem que ser um valor nominal fixo […] O parlamento vai ter que decidir como fazer isso aí, determinar um prazo para os governadores fixarem o valor – acrescentou.

A apoiadores, o presidente tem defendido que a recente alta nos combustíveis, com impactos diretos na inflação, deve-se aos impostos estaduais, sem citar, contudo, o efeito do dólar forte (em relação ao real) sobre os preços. Governadores como João Doria (PSDB), de São Paulo, têm rebatido o presidente nas redes sociais, destacando que a taxa incidente sobre o ICMS é a mesma há anos.

Ainda na live de hoje, Bolsonaro voltou a dizer que quer aprovar uma lei que obrigue a descrição dos impostos cobrados nos combustíveis.

– Aí o eleitor pode realmente achar o que deve contestar. Se for imposto federal, vem para cima de mim. Se achar que é imposto estadual, vai para cima dos governadores – afirmou.

Sobre a crise hídrica, o presidente repetiu que é “obrigado a botar bandeira vermelha” devido ao baixo nível dos reservatórios. O Ministério de Minas e Energia, no entanto, ainda não fala em racionamento de energia.

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