Novas regras atingem instituições não autorizadas; objetivo é reforçar segurança após investigações ligarem fraudes ao crime organizado
O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5) um pacote de medidas emergenciais para reforçar a segurança do sistema financeiro. A decisão ocorre após ataques de hackers contra instituições, que, segundo o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, têm ligação direta com o crime organizado.
Entre as mudanças estão a redução do limite de transferências via PIX e TED em instituições de pagamento não autorizadas, novas exigências de certificação técnica e a obrigatoriedade de autorização prévia do BC para entrada de empresas no setor.
Receba no WhatsApp as principais notícias do dia em primeira mão
“O tema da segurança não admite tolerância”, afirmou Galípolo, ao detalhar as medidas.
Novos limites e exigências de segurança
- Transferências limitadas: instituições não autorizadas e prestadores de serviços de tecnologia (PSTIs) terão teto de R$ 15 mil por transação via PIX ou TED.
- Suspensão provisória: empresas que comprovarem controles de segurança poderão operar sem o limite por até 90 dias.
- Instituições responsáveis: apenas entidades dos segmentos S1 a S4 (exceto cooperativas) poderão responder pelo PIX em operações de terceiros, com prazo de 180 dias para ajustes contratuais.
Autorização e certificação técnica
- Autorização prévia: nenhuma nova instituição poderá atuar sem aval do BC. O prazo de regularização foi antecipado de 2029 para maio de 2026.
- Laudos independentes: o BC poderá exigir relatórios técnicos para comprovar conformidade. Empresas que tiverem pedidos negados terão 30 dias para encerrar as atividades.
- Capital mínimo: PSTIs deverão comprovar R$ 15 milhões em capital, com até 4 meses para adaptação.
Instituições que descumprirem as regras poderão sofrer medidas cautelares ou até descredenciamento.
Criminosos usam o sistema financeiro
As mudanças vêm após a Polícia Federal desarticular um esquema bilionário de sonegação no setor de combustíveis, que utilizava fintechs e fundos de investimento para lavar dinheiro. Segundo a PF, o esquema era controlado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).
Galípolo ressaltou que bancos e fintechs não são culpados, mas vítimas da ação criminosa:
“É um criminoso usando aquilo, não é um banco e nem uma fintech. Tanto instituições tradicionais quanto novas entrantes contribuíram para uma inclusão financeira inédita no Brasil.”
