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Barroso diz que a ‘politização’ das Forças Armadas está superada

Presidente do STF alega que os militares não podem exercer poder moderador

No evento Brazil Conference, realizado na Universidade Harvard nos Estados Unidos, Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou que é inconstitucional a intervenção das Forças Armadas nos outros Poderes em tempos de crise. Neste sábado, 6, o juiz declarou que a “politização” dos militares é um assunto já superado.

O evento Brazil Conference congrega autoridades brasileiras para discutir interesses estratégicos do país. Barroso figura entre os convidados.

Segundo o ministro, o “artigo 142” da Constituição nunca autorizou a intervenção das Forças Armadas. Ele também afirmou que os Poderes devem ser independentes e harmônicos, sem ter um papel moderador.

“É fato que, em alguns momentos dos últimos anos, houve uma politização indesejada e incompatível com a Constituição”, disse Barroso. “Acho que isso está superado, e a gente na vida deve aprender a virar as páginas.”

STF julga interpretação do artigo 142 da Constituição

No STF, o julgamento relacionado à interpretação do artigo 142 da Constituição possui nove votos que se opõem à noção de que as Forças Armadas possam funcionar como um poder moderador.

Este texto define as obrigações das Forças Armadas. Por exemplo, o documento afirma que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica “são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques ainda precisam votar. Barroso enfatizou que, apesar de uma maioria significativa, é crucial “respeitar” potenciais divergências. A decisão será finalizada na próxima segunda-feira.

Além de Barroso, oito ministros votaram contra o poder moderador das Forças Armadas:

  • Luiz Fux;
  • Edson Fachin;
  • André Mendonça;
  • Cármen Lúcia;
  • Flávio Dino;
  • Gilmar Mendes;
  • Cristiano Zanin; e
  • Alexandre de Moraes.

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