Barroso defende união entre Supremas Cortes latino-americanas para proteger Estado de Direito

“Cabe a nós proteger o Estado de Direito, não formular políticas públicas”, afirma ministro em encontro com líderes de tribunais constitucionais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu uma maior integração regional entre as Cortes Supremas da América Latina, destacando o papel dos tribunais constitucionais na defesa do Estado de Direito e dos direitos fundamentais.

A declaração foi feita nesta terça-feira (6), durante encontro com presidentes de Cortes Constitucionais de 13 países da região e representantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

“Não cabe a nós formularmos políticas públicas, mas sim proteger o Estado de Direito e os direitos fundamentais”, declarou Barroso. “A história não é um destino a cumprir, é um caminho a escolher — e devemos escolher os caminhos certos.”

Desafios comuns: crime organizado, corrupção e novas tecnologias

No encontro, foram debatidos temas como segurança pública, criminalidade, corrupção institucional e os impactos das novas tecnologias no Judiciário.

Barroso ressaltou a grave situação da violência na América Latina, apontando que o Brasil registrou 35 mil homicídios em 2024 — número que supera o de muitas nações em guerra.

O ministro categorizou os principais tipos de criminalidade que desafiam os sistemas judiciais da região:

• Criminalidade comum, com delitos de menor complexidade;
• Criminalidade organizada, envolvendo tráfico de drogas, milícias e crimes ambientais;
• Criminalidade institucionalizada, como a corrupção sistêmica dentro do Estado.

“O crime organizado precisa estar no topo da agenda dos países” – alertou Barroso. Segundo ele, a corrupção institucionalizada compromete decisões públicas e desvia recursos essenciais da sociedade.

Cooperação judicial internacional e fortalecimento democrático

Barroso reforçou que o objetivo da integração entre os “STFs latino-americanos” é compartilhar boas práticas, decisões jurídicas e fortalecer uma atuação conjunta e solidária contra ameaças comuns às democracias regionais.

A iniciativa foi elogiada por magistrados presentes, que destacaram o potencial da cooperação para harmonizar a atuação dos Judiciários latino-americanos frente aos desafios do século XXI.