Barroso defende supersalários e Afirma que Judiciário Não é Responsável pela Crise Fiscal

Presidente do STF defende cumprimento do teto de gastos e justifica indenizações a magistrados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, declarou nesta segunda-feira (9) que o Judiciário não tem participação na crise fiscal enfrentada pelo país. A afirmação ocorreu durante uma entrevista coletiva para apresentar o balanço das atividades da Corte em 2024.

Cumprimento do Teto de Gastos

Ao ser questionado sobre a possibilidade de o Judiciário contribuir com o ajuste fiscal promovido pelo governo federal, Barroso destacou que a Justiça tem respeitado o teto de gastos instituído em 2017.

“Nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou nenhum vintém a mais do que o orçamento que tinha em 2017, corrigido [pela inflação]. De modo que o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira”, afirmou o ministro.

Supersalários e Indenizações

Sobre a polêmica dos supersalários pagos a alguns magistrados, Barroso reiterou sua posição contrária a qualquer pagamento ilegal. No entanto, ele defendeu os chamados “penduricalhos” que são garantidos por lei, como indenizações por acúmulo de função e excesso de processos sob a responsabilidade dos juízes.

“Qualquer tipo de indenização que seja ilegal, que não seja autorizada por lei, é ilegítima e sou contra”, completou Barroso.

Contexto Fiscal

A declaração do presidente do STF ocorre em um momento em que o país busca soluções para conter o déficit fiscal e reduzir gastos públicos. Recentemente, o pagamento de altos valores a juízes e desembargadores, frequentemente acima do teto constitucional de R$ 44 mil, tem gerado críticas e levantado questionamentos sobre o impacto do Judiciário nas contas públicas.