Ministros da Suprema Corte e do Superior Tribunal de Justiça palestraram no ‘1° Fórum Jurídico Brasil de Ideias’
O Banco Master, que tem ações em curso tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), patrocinou o “1° Fórum Jurídico Brasil de Ideias”. O evento, que aconteceu em Londres, na Inglaterra, de 24 a 27 de abril, teve a presença de ministros do STF e do STJ. As informações foram reportadas pelo portal Poder360 no sábado, 27.
A agenda do evento, organizada pelo Grupo Voto, não apresenta o logotipo do Banco Master entre seus patrocinadores. No entanto, Daniel Vorcaro, presidente da instituição, financiou a palestra de Tony Blair, ex-primeiro-ministro do Reino Unido. Além disso, ocorreu um debate entre o ex-premiê e Vocaro.
Os juízes Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF; além de Raul Araújo, Benedito Gonçalves, Mauro Campbell Marques e Luis Felipe Salomão, do STJ, representaram o Judiciário brasileiro no evento.
Segundo uma matéria do Daily Mail britânico de 2015, um discurso de 20 minutos feito pelo ex-primeiro-ministro custaria aproximadamente 125 mil libras esterlinas. Atualmente, de acordo com o Poder360, o custo é de cerca de 120 mil libras, o que equivale a R$ 765 mil.
Ações do Banco Master no STF e STJ
Há uma ação em vigor na Suprema Corte envolvendo o banco, sobre um recurso que eles apresentaram contra a União acerca da coleta da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Mendes, o relator do caso, participou de um seminário em Londres no painel “Estabilidade Institucional e Segurança Jurídica para Atração de Investimentos Internacionais”.
No STJ, existem 27 ações envolvendo o Banco Master. O ministro Araújo é responsável pela relatoria de três dessas ações e marcou presença no evento, contribuindo no painel “Mecanismos de Aprimoramento do Processo Eleitoral”.
O banco, em comunicado, esclareceu que a maior parte do custo do patrocínio do fórum foi destinada à palestra de Blair, além de cobrir despesas com seus funcionários e com Vocaro, que viajaram para Londres. A entidade também afirmou que optou por não ter seu logotipo como patrocinador, pois considerava isso um “patrocínio oculto” e uma “estratégia de marca”.
A discussão sobre eventos patrocinados por empresas privadas que envolvem magistrados não é unanimemente aceita no Judiciário. Em 2023, um ato normativo do Conselho Nacional de Justiça questionou a presença de juízes, devido à possibilidade de indicar um conflito de interesses – já que um patrocinador, como o Banco Master, poderia ter ações em andamento na Justiça.
No entanto, a ação não teve êxito, porém os conselheiros se comprometeram a analisar e discutir um novo documento. Salomão, que foi um dos palestrantes do evento em Londres e vice-presidente do STJ, teve o voto majoritário naquela ocasião.
Ele afirmou que os termos “conflito de interesses” e “captura de magistrados por segmentos empresariais” não seriam apropriados para se referir ao texto, contudo, não sugeriu outra opção para a norma. As informações são da Revista Oeste.
Brasileiros que foram ao evento em Londres, em que o Banco Master foi um dos patrocinadores
Conforme a programação oficial, essa é a lista dos presentes:
Juízes
- Gilmar Mendes, ministro do STF;
- Alexandre de Moraes, ministro do STF e presidente do TSE;
- Dias Toffoli, ministro do STF;
- Luis Felipe Salomão, ministro do STJ;
- Antonio Saldanha Palheiro, ministro do STJ;
- Benedito Gonçalves, ministro do STJ;
- Mauro Campbell Marques, ministro do STJ;
- Raul Araújo, ministro do STJ e do TSE;
- André Ramos Tavares, ministro do TSE;
Ministros de Estado
- Ricardo Lewandowski, Justiça e Segurança Pública;
- Jorge Messias, Advocacia-Geral da União;
Parlamentares
- Senador Ciro Nogueira (PP-PI);
- Senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP);
- Deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB);
Outros
- Alberto Leite, presidente da FS Security e patrocinador do encontro;
- Alexandre Cordeiro, presidente do Cade;
- Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal;
- Antonio Aguiar Patriota, embaixador do Brasil no Reino Unido;
- Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master;
- Daiane Nogueira de Lira, conselheira do CNJ;
- Fábio Faria, ex-ministro das Comunicações e hoje no BTG Pactual;
- José Levi Mello do Amaral Júnior, conselheiro do Cade;
- Michel Temer (PMDB), ex-presidente do Brasil;
- Paulo Gonet, procurador-geral da República;
- Victor Fernandes, conselheiro do Cade;
