Assessor parlamentar é exonerado após invadir transmissão ao vivo, xingar e pedir reeleição de Lula
Uma invasão inesperada durante a transmissão ao vivo do programa Estúdio i, da GloboNews, resultou na exoneração do secretário parlamentar Bernardo Moreira Amado Barros nesta quinta-feira (30). A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, levou a assinatura do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O que aconteceu durante o programa ao vivo
A confusão se deu quando o programa realizava uma entrevista conjunta com os deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Câmara, e Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo na casa. Ambos discutiam o veto ao PL da Dosimetria. Nos minutos finais da atração, o assessor parlamentar de André Janones (Rede Sustentabilidade-MG) surgiu por trás de Cabo Gilberto Silva.
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“Anistia é o caralho, Lula reeleito”, disse Barros antes de sair de frente da câmera.
A resposta do deputado oposicionista foi imediata: “Vocês estão vendo como é? Eles são desse jeito, não aceitam a derrota”, disse Cabo Gilberto Silva.
Conforme nota divulgada posteriormente pelo deputado oposicionista, Bernardo Barros foi abordado após a entrevista e encaminhado à Polícia Legislativa.
Contexto da entrevista: derrubada do veto e tensão política
No momento do incidente, Cabo Gilberto Silva respondia a uma pergunta sobre a razão pela qual a oposição não havia insistido na abertura da CPMI do Banco Master. O parlamentar afirmou que o governo pretende colocar a “bomba do Master” no colo da oposição.
Antes da invasão, Lindbergh Farias declarou que o Brasil foi derrotado e classificou a votação como um “golpe”, que teria sido comandado por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado.
“Com dois objetivos, livrar a cara de Bolsonaro e dos generais golpistas, mas fazer um grande acordão de blindagem das investigações da Polícia Federal. Ninguém pode controlar a Polícia Federal. Tem muita gente aqui com medo da Polícia Federal”, disse o governista.
Ao ser questionado sobre o acordão costurado para a votação e as blindagens no caso Master, Cabo Gilberto Silva afirmou que quem rejeita investigações é o próprio governo. “O desespero é tremendo porque as pesquisas mostram que ele é um produto vencido. Derrota histórica para o governo Lula, derrota histórica para o STF.”
O líder da oposição ainda chamou de “farsa” a tentativa de abolição do estado democrático de direito no 8 de janeiro, dizendo tratar-se de algo protagonizado pelo STF e pelo governo Lula.
PL da Dosimetria: o que o Congresso decidiu
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal rejeitaram o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como PL da Dosimetria, que permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Na Câmara, o placar registrou 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, foram 49 a favor e 24 contra. Para derrubar o veto, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Deputados e senadores votaram separadamente, em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Segundo o último balanço feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o projeto pode beneficiar ao menos 190 pessoas condenadas por atos antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O resultado foi interpretado como a segunda derrota do governo na semana, após a rejeição histórica à indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.
Manobra de Alcolumbre antes da votação
Antes de os parlamentares votarem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adotou uma manobra pouco comum para evitar conflito com outra legislação vigente. Ele retirou da análise um trecho do PL da Dosimetria que contrariava a chamada Lei Antifacção, responsável por endurecer regras de progressão de regime.
O trecho retirado, na prática, facilitava a progressão de regime para condenados por crimes graves, como feminicídio e crimes hediondos.
A iniciativa funcionou como um “desmembramento” do veto de Lula, que foi integral — abrangendo todo o projeto. Dessa forma, o Congresso pôde derrubar o veto ao PL da Dosimetria sem prejudicar a Lei Antifacção no que tange à progressão de regime.
Por que essa manobra foi adotada?
Como o veto presidencial era integral, o procedimento padrão seria votar o texto por completo. Porém, para impedir que a derrubada reintroduzisse o trecho mais brando, Alcolumbre declarou a “prejudicialidade” dessa parte, retirando-a da votação. A medida não é usual, mas foi empregada para evitar mudanças nas regras aplicáveis a condenados por crimes mais graves.
O que muda para Bolsonaro
Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, mas formalmente permanece em regime fechado, após condenação a 27 anos e três meses por tentativa de golpe. De acordo com a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia progredir ao regime semiaberto em 2033.
Especialistas estimam que, quando o projeto começar a valer, o ex-presidente pode migrar de regime em um prazo entre dois e quatro anos.
O texto impede a soma de dois crimes — abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado — e estabelece que deve ser aplicada apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade. A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.
Próximos passos após a derrubada do veto
O texto será encaminhado para promulgação. O presidente Lula terá até 48 horas para promulgar a lei. Entretanto, o PT já sinalizou que pretende recorrer da decisão no STF.
Caso Lula não promulgue, a tarefa caberá ao presidente do Senado e, em seguida, ao vice-presidente da Casa. Após a promulgação e a publicação oficial, a nova regra entra em vigor.
Mesmo depois de vigente, a lei poderá ser questionada perante o STF, que decidirá sobre a validade das mudanças.
Crise entre governo e Congresso
A votação aconteceu em meio a um período de forte tensão entre o Executivo e o Legislativo. Na quarta-feira (29), o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União Jorge Messias para o STF — foi a primeira vez desde 1894 que um indicado ao Supremo foi barrado.
Nota de repúdio da Liderança da Oposição
“A Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados manifesta veemente repúdio ao ato de covardia e desrespeito praticado por um servidor da Casa durante entrevista concedida hoje à GloboNews. Enquanto eu debatia, de forma serena e democrática, com o líder do PT, o agressor invadiu a entrevista, tomou o microfone da jornalista, gritou ofensas e tentou fugir, como manda a cartilha da esquerda: agredir e fugir.”
