Entidade que representa familiares e condenados pelos atos de 2023 alega que todos os prazos já venceram e que a demora gera insegurança jurídica
O sofrimento prolongado de manifestantes condenados pelo protesto do 8 de janeiro de 2023 e de seus familiares está no centro de um novo pedido endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) quer que o magistrado coloque em pauta duas ações que questionam a Lei da Dosimetria.
Prazos esgotados sem parecer da PGR
O requerimento foi apresentado neste domingo, 7. A Asfav sustenta que o prazo dado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestar sobre o tema já expirou — e nenhum parecer foi apresentado. Segundo a entidade, a Advocacia-Geral da União já se pronunciou, e os três dias concedidos à PGR também se encerraram.
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Na avaliação da associação, não restam mais etapas pendentes que possam justificar o adiamento da análise do caso.
Contradição no rito acelerado
A Asfav lembra que o próprio ministro Alexandre de Moraes reconheceu a urgência da matéria ao adotar um rito mais célere para a tramitação das ações. Por isso, argumenta a entidade, a demora em apreciar os pedidos contradiz o propósito do procedimento acelerado inicialmente adotado.
Impacto direto sobre os condenados do 8 de janeiro
A indefinição quanto à validade da Lei da Dosimetria atinge em cheio a vida dos condenados pelo episódio de 2023, segundo a associação. Enquanto o STF não se posiciona, a situação jurídica dessas pessoas permanece incerta.
“A demora na apreciação da medida cautelar prolonga cenário de profunda insegurança jurídica”, constatou a Asfav.
Pedido formal para inclusão em pauta
A entidade requer que Moraes reconheça oficialmente o encerramento da fase de manifestações preliminares e inclua o processo na pauta de julgamento do STF. A expectativa é de que a definição judicial encerre o cenário de incerteza que afeta condenados e seus familiares desde os desdobramentos do 8 de janeiro.
