Dono das redes sociais WhatsApp, Instagram e Facebook anunciou o abandono a agências de checagem em suas plataformas
O Ministério Público Federal (MPF) está elaborando um documento oficial destinado à Meta, empresa que opera plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, com o objetivo de confirmar se as “novas diretrizes” anunciadas por Mark Zuckerberg serão implementadas no Brasil, conforme informado pela CNN Brasil.
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A maior inquietação do MPF está relacionada à potencial interrupção do programa de verificação de informações no país, que seria substituído por “Notas da Comunidade”, similar ao que ocorre no Twitter/X.
De acordo com o vídeo divulgado por Zuckerberg, a censura aos usuários em redes sociais atingiu um nível insustentável. Por essa razão, ele declarou ações para “voltar às raízes” e recuperar a liberdade de expressão nas plataformas.
“Vamos voltar às nossas raízes e focar em reduzir os erros [na moderação de conteúdo], simplificar nossas políticas e restaurar a liberdade de expressão em nossas plataformas”, disse o executivo, que também afirmou ter enfrentado dificuldade de manter políticas de livre discurso nos últimos anos, quando “governos e a mídia tradicional pressionaram para censurar cada vez mais”.
Inquérito civil e investigação das big techs
De acordo com a CNN, uma ação do MPF será incorporada a um inquérito civil em curso desde 2021, que examina a responsabilidade das big techs em relação ao conteúdo publicado. A empresa Meta é um dos focos dessa investigação.
No mês de julho, o MPF requisitou à Meta uma compensação financeira de R$ 1,7 bilhão devido às infrações dos direitos dos usuários do WhatsApp. No mês de abril do ano anterior, Moraes declarou que essa corporação é uma das que mais cooperam com a Justiça em ações de regulamentação de conteúdo.
Mark Zuckerberg também declarou que as novas diretrizes terão origem nos Estados Unidos, onde o presidente Donald Trump apoia as medidas. De acordo com a CNN, isso causa preocupação entre os procuradores, pois pode sinalizar uma expansão global dessas alterações.
A questão da compatibilidade das novas diretrizes da Meta com as regulamentações existentes em alguns países está sendo questionada, incluindo as recomendações do MPF no Brasil.
Decisão da Meta e análise do STF
A interpretação do MPF é que as decisões de Zuckerberg são influenciadas pelos interesses econômicos da Meta nos EUA. No Brasil, a constitucionalidade do “artigo 19 do Marco Civil da Internet” está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Este texto exime as plataformas de qualquer responsabilidade pelo “conteúdo gerado por terceiros”. A tendência é que essa regra seja revista pelo tribunal e que alguma responsabilidade seja atribuída às plataformas. Até o momento, somente três ministros do STF emitiram seus votos.As informações são da Revista Oeste.
Esses cretinos desse desgoverno luladrão desejam a qualquer custo que a liberdade de expressão seja drasticamente diminuída! A população não pode ter a informação correta! É necessário que informações sejam liberadas a partir somente por órgãos ligados e financiados pelo desgoverno corrupto de plantão!