Proposta de Alana Passos prevê sanitários individuais facultativos sem eliminar a separação por sexo biológico já prevista em lei
Um caso de agressão envolvendo uma estudante com deficiência visual da Universidade Federal de Minas Gerais em um banheiro feminino acessível foi um dos argumentos centrais utilizados pela vereadora Alana Passos (PL) ao protocolar, na terça-feira, 5, um projeto de lei na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A parlamentar relatou que a jovem teria sido agredida por uma autoproclamada pessoa trans no local. “Não é só o banheiro feminino que está sendo invadido, o banheiro acessível para as pessoas com deficiência também”, comentou Alana.
O que prevê o projeto de lei
A proposta cria a possibilidade de instalação facultativa de sanitários individuais em estabelecimentos públicos e privados da cidade do Rio de Janeiro. Pelo texto, o 3º banheiro deve ser de uso exclusivo por uma pessoa por vez, dotado de fechamento interno que garanta privacidade, contendo apenas um vaso sanitário e, opcionalmente, um lavatório.
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A adesão é voluntária. Cabe ao responsável pelo estabelecimento decidir se implementa ou não o espaço, desde que sinalize com clareza a finalidade do ambiente. Outro ponto relevante é que a criação desse banheiro individual não substitui a obrigatoriedade de sanitários separados por sexo biológico nos locais onde essa divisão já estiver prevista em lei.
Defesa do espaço feminino na tribuna
Em discurso na Câmara Municipal, Alana Passos fez uma defesa enfática da preservação dos banheiros destinados a mulheres, posicionando-se contra a presença de pessoas autoproclamadas transgênero nesses ambientes. “Eu não concordo que queiram entrar no banheiro feminino, que é nosso por direito”, declarou. “Banheiro feminino é nosso e é sagrado.”
Regulamentação e objetivo da proposta
O projeto também autoriza o Poder Executivo a estabelecer regras para adaptação dos espaços, segurança sanitária e padronização da sinalização dos novos sanitários individuais.
Na justificativa que acompanha o texto, a vereadora argumenta que a medida pretende reduzir conflitos ao apresentar uma alternativa. A intenção, segundo a proposta, é adotar uma solução “equilibrada, pragmática e orientada ao interesse público”, voltada à preservação de “direitos básicos como privacidade, segurança e conforto de todos, especialmente de mulheres, crianças e famílias”.
