André Mendonça: ‘Um bom juiz deve ser reconhecido pelo respeito, e não pelo medo’

Ministro do STF defende que decisões judiciais devem promover paz social e estabilidade jurídica

Durante o 24º Fórum Empresarial do Lide, realizado no Rio de Janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou que a atuação de um magistrado deve ser reconhecida pelo respeito e não pelo medo. A declaração foi dada nesta sexta-feira, dia 22, durante sua participação no evento que reúne líderes empresariais e autoridades públicas.

Justiça deve promover paz social e evitar o caos

Ao discursar, Mendonça destacou a importância de que decisões judiciais contribuam para a paz social, e não para a criação de cenários de caos, incerteza ou insegurança. Segundo o ministro, o Judiciário tem a responsabilidade de atuar como um elemento de equilíbrio, oferecendo previsibilidade e confiança à sociedade.

Estado democrático de direito baseado em leis, não em vontades pessoais

O ministro também abordou o conceito de Estado Democrático de Direito, explicando que esse modelo se fundamenta no cumprimento das leis, e não na imposição de interesses pessoais. Em suas palavras:

“É o Estado onde a racionalidade deve estar presente. Onde a lei e a racionalidade funcionam como um fator de estabilidade, e não de crise.”

Mendonça ressaltou que o Judiciário deve operar com base na racionalidade jurídica, sendo guiado pela legalidade e pelo compromisso com a estabilidade institucional, e não por decisões arbitrárias que agravem conflitos.