Ministro do STF mantém obrigação de general comparecer à CPI do MST.
Nesta sexta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, manteve a obrigação do ex-ministro do GSI, general Gonçalves Dias, de ter que comparecer à CPI do MST.
Porém, Mendonça garantiu que G. Dias tem direito a permanecer em silêncio e a garantia de não se auto incriminar.
O ministro do STF ainda disse que Dias tem o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos, como o de ficar em silêncio.
Recentemente, o ex-ministro de Lula tinha pedido para não ser obrigado a comparecer à CPI, e argumentou que não há relação entre a convocação e os fatos que são investigados pelos deputados.
G. Dias foi convocado pela comissão no último dia 11 de julho. A convocação tem presença obrigatória. A comissão prevê ouvir o general no dia 1º de agosto.
O requerimento foi apresentado pelo relator do colegiado, Ricardo Salles (PL-SP).
A convocação de G. Dias tem como objetivo “relatar ações realizadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no monitoramento de invasões de terra ocorridas no Brasil”.
