Allan dos Santos é indiciado pela PF e acusado de burlar ordens do STF com perfis falsos

Polícia Federal aponta que jornalista descumpre decisões do STF e incita desordem com uso de perfis falsos na internet

A Polícia Federal indiciou novamente o jornalista Allan dos Santos, que atualmente reside nos Estados Unidos. Conforme documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 20, a corporação identificou indícios de crimes de injúria, difamação, desobediência e incitação ao crime.

De acordo com o relatório, Allan dos Santos teria utilizado a internet e diversos perfis criados por ele mesmo para reiteradamente desrespeitar determinações do STF, atacar a honra de uma jornalista com declarações ofensivas, e fomentar a desordem pública. A PF afirma que essas condutas contribuem para o acirramento da polarização política e para o aumento da tensão entre os Poderes da República.

Juristas contestam competência do STF no caso

Especialistas em direito constitucional lembram que Allan dos Santos nunca exerceu cargo público, o que, segundo eles, descaracteriza a competência do STF para conduzir o inquérito. Conforme previsto na legislação brasileira, a Suprema Corte só deve julgar processos criminais envolvendo autoridades como deputados, senadores, ministros de Estado, membros do STJ ou o presidente da República.

Mesmo assim, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, encaminhou o relatório da Polícia Federal à Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão tem um prazo de 15 dias para se manifestar, podendo apresentar uma denúncia formal contra o jornalista.

Detalhes do inquérito policial: ataques e descumprimento de decisões judiciais

O relatório da PF detalha os supostos delitos cometidos por Allan dos Santos. Segundo a corporação, o jornalista usou sua página e outros perfis nas redes sociais para atacar a dignidade de uma jornalista, utilizando termos “ofensivos e depreciativos”. A Polícia Federal ressalta que, como essas práticas ocorreram no ambiente virtual, as penas para difamação e injúria podem ser agravadas.

No que diz respeito ao crime de desobediência, o relatório destaca que Allan continuou a manter atividades online mesmo após ter sido proibido pelo STF de operar contas nas redes sociais. Conforme registrado nos autos, ele teria criado diversos perfis alternativos para seguir veiculando conteúdo — o que configura clara violação às decisões da Corte.

A PF afirmou que os conteúdos publicados apresentam “natureza pejorativa e conspiratória”. Em trecho do documento, a corporação conclui:

“Com base nos fatos apresentados, a investigação criminal aponta com grande certeza para o indiciamento de Allan Lopes dos Santos pelos crimes de difamação, injúria, desobediência e incitação ao crime.”

Allan dos Santos é alvo de outras apurações da Polícia Federal

O jornalista também é investigado em outro inquérito da Polícia Federal, que apura uma suposta campanha digital para expor dados pessoais de investigadores envolvidos em processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.

Em abril, Allan dos Santos foi condenado a pagar multa de R$ 15 mil por reincidir na violação da proibição de utilizar redes sociais. Desde 2021, há um mandado de prisão contra ele, emitido sob acusação de envolvimento com organização criminosa dedicada a atacar o STF. No entanto, ele se mudou para os Estados Unidos, onde permanece.

O Brasil chegou a solicitar sua extradição, mas o pedido foi rejeitado pelas autoridades norte-americanas. Durante uma reunião com o Ministério da Justiça em 2024, ainda sob o governo Joe Biden, um representante dos EUA comentou que as acusações contra Allan envolvem apenas liberdade de expressão. A frase atribuída ao diplomata foi: “Só palavras.”