Ministro divergiu de Moraes, apontou cerceamento de defesa e afirmou que Corte não tinha competência para julgar o caso
O voto do ministro Luiz Fux, na sessão desta quarta-feira (10) da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), repercutiu fortemente entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Fux acolheu argumentos das defesas, questionou a competência da Corte para julgar os acusados e destacou que os oito réus, incluindo Bolsonaro, não tinham prerrogativa de foro no momento da denúncia.
Reações da base bolsonarista
O pastor Silas Malafaia comemorou o posicionamento do ministro:
– “A farsa do golpe foi derrubada por Fux. Voto arrasador. O STF não tem competência de julgar Bolsonaro” – escreveu nas redes sociais.
O advogado Fábio Wajngarten avaliou que o voto evidenciou perseguição política:
– “Independentemente do mérito, já ficou claro o óbvio: a perseguição política escancarada em detrimento do bom direito. O papel do bom julgador é a isenção acima de tudo, independência acima de todos.”
Em nota oficial, o PL classificou o voto de Fux como sinal de imparcialidade diante do que chamou de injustiça contra Bolsonaro, defendendo a anulação de todos os atos decisórios.
Parlamentares reforçam críticas a Moraes
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o voto desmontou a narrativa do relator Alexandre de Moraes:
– “Bolsonaro não teve acesso a todas as provas, não teve tempo hábil e foi julgado na instância errada, sem respeito ao devido processo legal! Isso não é Justiça! Bolsonaro é inocente!”
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) disse que Fux “escancarou a perseguição contra Bolsonaro”. Já Marcel van Hattem destacou que o ministro reconheceu que o julgamento fere o princípio do juiz natural e da segurança jurídica.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) reforçou que “nenhum dos réus tinha foro privilegiado, portanto não poderiam ser julgados pelo STF”. O deputado Gilberto Silva (PL-PB) agradeceu a Fux por, segundo ele, respeitar a Constituição.
Voto e próximos passos do julgamento
Em seu voto, Fux defendeu a anulação da ação penal contra Bolsonaro e outros sete réus ligados à suposta trama golpista de 2022. Ele também apontou cerceamento de defesa, citando o “dumping de dados” – prática em que foram entregues 70 terabytes de informações às defesas em prazo curto para análise.
A leitura do voto ocorreu na sexta sessão do julgamento do chamado “núcleo 1”. Até o momento, Alexandre de Moraes e Flávio Dino já votaram pela condenação. Ainda faltam os posicionamentos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que devem definir o rumo do processo.
