Alexandre de Moraes: “Redes sociais só operarão no Brasil se respeitarem a lei”

Redes sociais sob o crivo da Justiça brasileira

Durante uma solenidade nesta quarta-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que as redes sociais no Brasil só poderão operar se respeitarem a legislação nacional. O evento marcou os dois anos dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas em Brasília.

A fala do ministro se alinha ao recente anúncio da Meta, dona do Facebook e Instagram, sobre o fim de seu programa de checagem de fatos, o que gerou críticas. Moraes condenou as “bravatas” de líderes das grandes empresas de tecnologia e reafirmou que o Brasil não será tratado como “terra sem lei”.

“A nossa Justiça Eleitoral e o STF já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, declarou.

Histórico de sanções contra plataformas digitais

Moraes relembrou a suspensão do X (antigo Twitter), de Elon Musk, em setembro de 2024, após a empresa descumprir ordens judiciais. A medida, que durou mais de um mês, foi um marco na relação entre a Justiça brasileira e as gigantes de tecnologia, destacando a postura firme do STF na aplicação da lei.

O ministro também apontou as redes sociais como a “verdadeira causa” dos atos antidemocráticos de janeiro de 2023, responsabilizando a falta de controle sobre conteúdos digitais pela amplificação de discursos de ódio e convocação de manifestantes.

“A grande causa de tudo isso não foi debelada, não foi nem regulamentada”, ressaltou, defendendo a regulação das plataformas para conter práticas nocivas como discurso de ódio, racismo, misoginia, homofobia e ideologias antidemocráticas.

Balanço dos atos de 8 de janeiro

Desde os ataques, 371 pessoas já foram condenadas pelo STF, com penas entre três e 17 anos de prisão. Além disso, 485 investigações continuam em andamento. Moraes destacou que os responsáveis agiram com um “sentimento de impunidade”, alimentado pela ausência de regulamentação das redes sociais.

“O sentimento de impunidade e a loucura total das redes sociais fez com que os próprios criminosos se filmassem praticando os crimes e postassem convocando novos criminosos”, disse Moraes.

Populismo digital e os desafios para o futuro

O ministro alertou que o populismo digital extremista e o golpismo ainda são ameaças reais. Ele defendeu a necessidade de vigilância e regulação contínuas para combater a disseminação de ideologias antidemocráticas.

“Todos nós achávamos que o golpismo, esse novo populismo digital extremista, tinha se dado por vencido. E nós erramos, porque não estava vencido, e não está vencido”, concluiu Moraes.