Caso envolve repactuação de dívidas de aposentado e chega ao Supremo após negativas em instâncias inferiores
Uma ação judicial que tramita no STF tem como relator o ministro Alexandre de Moraes — e o Banco Master, atualmente em liquidação extrajudicial, figura como parte interessada no processo.
O que está em disputa no processo
O caso diz respeito a um aposentado que busca a repactuação de dívidas contraídas junto a oito instituições financeiras. Ele alega que as parcelas de seus débitos ultrapassam os limites estabelecidos pela Lei do Superendividamento. O montante total das dívidas chega a 921 mil reais, dos quais quase 80 mil reais são referentes ao Banco Master.
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Embora as dívidas envolvam oito bancos, apenas dois constam formalmente como recorridos na ação: os bancos Daycoval e Digio. O Master, por sua vez, aparece na condição de “interessado”.
Como o caso chegou a Moraes
Nas duas primeiras instâncias da Justiça do Mato Grosso do Sul, o aposentado teve seu pedido negado. Ao alcançar o STF, a ação foi encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, responsável por analisar esse tipo de recurso.
Fachin, no entanto, declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo e se afastou do caso. Em razão disso, o processo foi redistribuído para Alexandre de Moraes, que ocupa a vice-presidência do tribunal. Até o momento, o ministro não proferiu nenhuma decisão sobre o caso.
Relação entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro
O processo ganha contornos sensíveis à luz de informações recentes. A Polícia Federal apontou, em relatório remetido ao STF, a existência de uma relação próxima entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Master. Esse material ainda será analisado pelos demais ministros da Corte.
Entre os principais elementos destacados pela PF está um contrato de 131 milhões de reais firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Segundo as investigações, o próprio Moraes teria revisado o documento antes de sua assinatura.
Na ação que agora tramita no Supremo, porém, o banco está sendo representado por outro escritório de advocacia, sem vínculo direto com a família do relator.
