Filhos do ex-presidente poderão retomar encontros, porém sob rígidas condições impostas pelo ministro do STF
Os vereadores do PL Carlos e Jair Renan voltaram a ter permissão para visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 21, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Visitas estavam suspensas por descumprimento de medidas cautelares
Os encontros entre os filhos e o ex-presidente haviam sido interrompidos em razão do suposto descumprimento de medidas cautelares. Enquanto durou a suspensão, apenas médicos, advogados e fisioterapeutas tinham acesso a Bolsonaro.
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Proibição de uso político-eleitoral das visitas
Na decisão, Moraes estabeleceu que os encontros não podem ser utilizados para “finalidades político-eleitorais”. O ministro também vetou a divulgação de manifestações dessa natureza, inclusive quando feita por terceiros, independentemente do meio utilizado.
A autorização preserva os horários, as regras e os protocolos de segurança que já vigoravam antes da suspensão.
Ameaça de retorno ao regime fechado
O alerta mais severo de Alexandre de Moraes diz respeito às consequências de eventuais novas infrações. “O eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido, com a adoção de medidas gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado”, afirmou o ministro.
Demais visitantes continuam dependendo de autorização prévia
Outras pessoas que desejem visitar o ex-presidente seguirão obrigadas a solicitar permissão diretamente ao ministro do STF. Essa exigência mantém o controle rigoroso sobre o acesso a Bolsonaro durante o cumprimento da pena em domicílio.
Moraes ainda determinou que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e a direção do Núcleo de Custódia da Polícia Militar sejam oficialmente comunicadas sobre a decisão.
