O ministro do STF acolheu o recurso da defesa do tucano e mandou arquivar as provas da delação de executivos da Odebrecht
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o imediato arquivamento da investigação referente a supostas irregularidades na construção da Cidade Administrativa, sede do Governo de Minas Gerais, durante a gestão de Aécio Neves (PSDB).
A decisão desta terça-feira (5) ainda anula todas as provas da investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, ligadas ao caso.
Para fundamentar a decisão, Moraes citou o entendimento de outros ministros do STF, que consideram que as delações dos executivos da empreiteira Odebrecht são “imprestáveis” e “contaminadas”. Os depoimentos haviam embasado a investigação.
“Para declarar a imprestabilidade, quanto ao reclamante, dos elementos de prova não apenas ilegalmente produzidos, como também indevidamente manuseados (inclusive, segundo consta, transportados em sacolas de supermercado), com a consequente quebra da cadeia de custódia, (caso “Sede do Instituto Lula”), até então, em trâmite na Justiça Federal do Paraná”.
A denúncia do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) contra Neves e outras 15 pessoas foi feita em dezembro de 2020. A peça apontava supostos crimes de peculato, corrupção, fraude de licitação e lavagem de dinheiro durante a construção da Cidade Administrativa. Segundo a acusação, o rombo nos cofres públicos foi de R$ 50 milhões.
Em nota, o advogado Alberto Zacharias Toron declarou que “desde o nascedouro desta investigação, o ex-governador Aécio Neves sempre manifestou seu inconformismo. Agora, o encerramento das investigações mostra a correção do seu posicionamento”.
A Cidade Administrativa começou a ser construída na região norte de Belo Horizonte, em 2007, ainda na gestão de Neves, que comandou o estado entre 2003 e 2010. O espaço foi pensado para reunir diversos setores da administração estadual em um só lugar. O projeto foi elaborado pelo arquiteto Oscar Niemeyer. A obra custou quase R$ 1,6 bilhão.
