Senador questiona anulação de quebras de sigilo e cobra responsabilização de ministro do STF
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, afirmou que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cometeu fraude processual ao anular as quebras de sigilos fiscal e bancário da empresa Maridt S.A., que tem como sócio o ministro Dias Toffoli.
A quebra de sigilo havia sido aprovada na semana passada pela CPI do Crime Organizado.
“Você não pode escolher o julgador”
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Vieira declarou que Gilmar não poderia ter atuado no caso.
“Você teve uma fraude processual muito clara. Basta ser aluno do primeiro ano de Direito para saber que você não pode escolher o seu julgador”, afirmou.
Segundo o senador, “quem responde por esse crime de fraude é quem praticou a fraude; no caso específico, foi o ministro Gilmar”.
Vieira disse que o desafio agora é definir quem teria competência para responsabilizar um integrante do Supremo.
“Esse é o desafio de um milhão de dólares. A gente vai ter que descobrir essa resposta na prática, dentro do arranjo constitucional que nós temos.”
Estratégia jurídica da defesa
De acordo com relatos, para anular o ato da CPI, Gilmar teria acolhido pedido da defesa da Maridt, que utilizou um habeas corpus para reabrir um mandado de segurança arquivado desde 2023.
Com isso, o processo foi direcionado ao gabinete do ministro, que concedeu decisão semelhante à proferida cinco anos antes, quando também anulou uma quebra de sigilo aprovada por uma comissão parlamentar de inquérito.
Críticas ao equilíbrio entre os Poderes
Vieira afirmou que o sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição não estaria funcionando como deveria.
“Os poderes são independentes e se equilibram reciprocamente. Esse equilíbrio não existe há muito tempo”, declarou.
Segundo ele, o Legislativo vive “inibido na sua atuação”, seja por falta de conhecimento técnico, seja por receio político.
“O ministro pode abrir uma gaveta e tirar lá de dentro um processo que está comodamente esquecido. Essa é uma realidade do Parlamento brasileiro”, disse, acrescentando que há problemas “nos três lados da Praça dos Três Poderes”.
Histórico de punições
O senador também criticou o histórico de punições aplicadas a integrantes do Judiciário.
“Se a gente conseguir uma aposentadoria, já é para fazer festa. Em regra, é o máximo que acontece, mesmo nos casos mais escabrosos.”
Na entrevista, Vieira mencionou que a CPI do Crime Organizado tem avançado em investigações sobre estruturas de lavagem de dinheiro e afirmou que apurações alcançariam familiares de ministros do STF.
“Todos os crimes se encontram na lavagem de dinheiro”, declarou, defendendo que o enfrentamento institucional seja conduzido com transparência.
