Presidente da CCJ do Senado falou em “turbulência política”
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AL), explicou a demora em marcar a sabatina de André Mendonça para uma vaga na Corte. De acordo com ele, o procedimento ainda não foi agendado devido à “turbulência política”.
Ex-advogado-geral da União, Mendonça foi indicado em 12 julho pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio de Mello no STF. Mas, desde então, seu nome não passou pelo primeiro passo para ingressar na Corte, já que Alcolumbre ainda não definiu a data do procedimento.
Diante da demora, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) acionaram o STF, cobrando uma definição para o caso. Para os parlamentares, “não existe motivo republicano” para a demora de Alcolumbre em marcar a sabatina, e o atraso configura “flagrante e indevida interferência no sadio equilíbrio entre os Poderes, na medida em que inviabiliza a concreta produção de efeitos que deve emanar do livre exercício de atribuição típica do presidente da República”.
A resposta de Alcolumbre foi enviada após pedido feito pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação de Alessandro Vieira e Kajuru. Para o presidente da CCJ, a “votação de indicação de ministro para o STF merece ser precedida de um tempo de amadurecimento político que permita a galvanização das opiniões dos membros do Senado, em especial diante do cenário de turbulência política […] Ainda que houvesse intenção direta em obstar a indicação […], a atuação obstrutiva (filibustering) é instrumento político legítimo na atividade parlamentar”.
No documento, o senador ainda afirmou que “a aprovação do indicado por uma das Casas do Poder Legislativo atribui constitucionalmente a esta – no caso ao Senado Federal – poder de veto em relação à escolha presidencial, poder esse que pode ser exercido seja mediante a recusa expressa e formal do nome, seja mediante a não-deliberação, enquanto manifestação política de que não há consenso na indicação e na sua aprovação”.
De acordo com o jornal O Globo, já há uma previsão para a sabatina de André Mendonça ocorrer. A expectativa é que ocorra de 18 a 22 de outubro.
