Órgão custeará passagens e diárias de parte da comitiva que participará do Fórum Jurídico de Lisboa, evento organizado por Gilmar Mendes
Entre os dias 1º e 3 de junho, Portugal receberá mais uma edição do Fórum Jurídico de Lisboa, evento que ficou popularmente conhecido como ‘Gilmarpalooza’ — apelido que faz referência ao Lollapalooza, um dos maiores festivais de música alternativa e pop do mundo. O nome se deve ao fato de o fórum reunir, todos os anos, autoridades, ministros, integrantes do governo, parlamentares, empresários e advogados.
Comitiva oficial terá custos integrais bancados pelo poder público
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou o envio de integrantes de sua cúpula ao evento. Três servidores terão passagens e diárias custeadas integralmente pelo órgão. São eles: o advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman; o procurador adjunto do advogado-geral da União, Paulo Ronaldo Ceo de Carvalho; e o assessor especial de Relações Internacionais, João Henrique Bayão.
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Outros participantes com financiamento parcial
Além da comitiva oficial, a AGU autorizou a participação de outros integrantes do órgão com financiamento parcial de recursos públicos. Portarias de afastamento na modalidade “ônus limitado” foram publicadas para o adjunto do advogado-geral da União, Paulo Mendes de Oliveira, a procuradora federal Adriana Maia Venturini e a advogada da União Clarice Costa Calixto.
De acordo com a AGU, esses servidores não receberão necessariamente passagens nem diárias da instituição. O órgão explicou que a participação decorre de convites recebidos por seus membros.
Até o momento, não há informações de quanto a viagem custará aos cofres públicos.
O fundador e organizador do evento
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, é o fundador do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, entidade responsável pela organização do ‘Gilmarpalooza’. O fórum se consolidou como um dos principais encontros jurídicos internacionais com participação brasileira.
A AGU justificou o envio de representantes pelo caráter institucional do evento. O órgão mencionou também reuniões previstas com autoridades portuguesas e representantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no país.
Portaria assinada dias antes do fórum levanta questionamentos
Doze dias antes do início do evento, Flavio Roman assinou a Portaria Normativa nº 221. A norma regulamenta a relação da AGU com fundações de apoio, criando mecanismos para a participação dessas entidades em projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, inovação e produção científica.
O que prevê a portaria
O texto estabelece apoio administrativo e financeiro a projetos acadêmicos, além de disciplinar a gestão de recursos por fundações e a concessão de bolsas para pesquisa e inovação.
Apesar da proximidade temporal com o ‘Gilmarpalooza’, a AGU negou qualquer vínculo entre a portaria e a participação no Fórum de Lisboa. Segundo a instituição, a norma foi editada para viabilizar futuras parcerias do Laboratório de Inovação da AGU (Labori) e “não guarda relação com os afastamentos” dos servidores.
