AGU distribui R$ 6 bilhões em honorários a membros em 2025

Pagamentos recordes incluem retroativos e beneficiam milhares de servidores

Os integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) receberam, ao longo de 2025, um total de R$ 6,1 bilhões em honorários — valor significativamente superior ao registrado em 2024, quando os repasses somaram R$ 2,1 bilhões. O aumento expressivo é atribuído principalmente a pagamentos retroativos e benefícios como auxílios de alimentação e saúde. Os dados foram divulgados pela Folha de S.Paulo com base no Portal da Transparência.

Metade dos servidores recebeu valores elevados

O levantamento aponta que cerca de 5,8 mil servidores — quase metade dos 13 mil funcionários do órgão — tiveram remuneração extra superior a R$ 700 mil no ano. A média geral de honorários entre os membros da AGU foi estimada em R$ 470,5 mil.

Jorge Messias está entre os beneficiados

Entre os que receberam os valores está o atual chefe da AGU, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo os dados, Messias recebeu R$ 713,5 mil em valores brutos, além de seu salário como ministro.

Em resposta à reportagem, a AGU afirmou que o pagamento é devido por ele integrar a carreira jurídica do órgão. A instituição também declarou que os valores seguem o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,1 mil mensais. Parte da remuneração, segundo a nota, é descontada por meio do mecanismo conhecido como “abate-teto”.

Entenda como funcionam os honorários

Criados em 2017, os honorários da AGU funcionam como uma espécie de bônus pago a integrantes das carreiras jurídicas do Executivo federal pela atuação em defesa dos interesses da União. Entre os beneficiários estão advogados da União, procuradores da Procuradoria-Geral Federal, do Banco Central e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Esse tipo de pagamento é frequentemente classificado como “penduricalho”, por ampliar a remuneração dos servidores além do salário-base.

Tema será analisado pelo STF

O tema dos honorários deve voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (25). A Corte irá retomar o julgamento sobre a legalidade dessas verbas extras, que também são recebidas por membros do Judiciário e do Ministério Público.

Além disso, os ministros analisarão um recurso extraordinário que discute a equiparação das diárias pagas a magistrados com aquelas destinadas a integrantes do Ministério Público.

Gestão e evolução dos valores

Os repasses dos honorários são administrados pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, uma entidade de natureza privada gerida por representantes das próprias carreiras beneficiadas.

Os dados históricos mostram que, no início, os valores distribuídos não ultrapassavam R$ 1 bilhão. No entanto, a partir de 2021, houve crescimento contínuo, culminando no recorde registrado em 2025.