Representação se baseia em relatório do CNJ que aponta engenharia fraudulenta em repasse de recursos da Lava Jato
O grupo de advogados Prerrogativas protocolou nesta quinta-feira (21) uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a investigação do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR), do ex-procurador Deltan Dallagnol e da juíza federal Gabriela Hardt por supostos crimes cometidos durante a Operação Lava Jato.
A petição aponta indícios dos crimes de peculato, corrupção passiva e prevaricação, cujas penas somadas podem atingir até 25 anos de prisão.
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Relatório do CNJ é a base da acusação
A solicitação se fundamenta em um relatório de correição elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a atuação da 13ª Vara Federal de Curitiba. O documento descreve o que classificou como “engenharia processual fraudulenta” que teria sido usada para direcionar recursos de acordos de leniência a entidades privadas ligadas aos envolvidos na Lava Jato.
Apesar de o relatório ter sido enviado à PGR há mais de um ano, nenhuma investigação criminal foi aberta até o momento.
PGR deverá decidir sobre inquérito
A decisão de abrir um inquérito cabe ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também será responsável por analisar se há elementos para oferecer denúncia contra os envolvidos.
“Até o presente momento, até onde se tem notícia, não houve seguimento para apurar as condutas supostamente criminosas postas no robusto e contundente relatório”, destaca o texto assinado pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, e Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay.
Arquivamento em instâncias administrativas
No campo administrativo, tanto o CNJ quanto o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivaram os procedimentos disciplinares contra Gabriela Hardt e Deltan Dallagnol, respectivamente, sem aplicação de sanções.
A nova ofensiva do grupo Prerrogativas busca responsabilização criminal, com base em documentos já existentes, mas que até agora não foram transformados em ações penais pela PGR.
