Entidade classifica decisão como violação de garantia constitucional após buscas autorizadas por Alexandre de Moraes
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) se manifestou publicamente nesta quarta-feira, 12, contra a operação que acabou por revelar a identidade de uma fonte do jornalista Luís Pablo, que atua no Maranhão. O posicionamento veio por meio de nota oficial divulgada pela entidade.
Operação mira ex-secretário de Segurança Pública
O estopim da manifestação foi a autorização concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para a realização de buscas contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão. Na decisão judicial, Cutrim é identificado como fonte de reportagens produzidas por Luís Pablo sobre o ministro do STF Flávio Dino.
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As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal e contaram com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Investigação aponta consulta a sistemas restritos
De acordo com a apuração conduzida pela PF, Cutrim teria acessado sistemas de informações restritas para obter dados que, posteriormente, foram utilizados nas reportagens publicadas pelo jornalista. A investigação também identifica Diogo Diniz Lima como outro suposto informante envolvido no caso.
As matérias de Luís Pablo abordavam, entre outros temas, o uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Dino. Vale lembrar que o próprio jornalista já havia sido alvo de busca e apreensão em março, dentro de uma investigação vinculada a essas publicações.
Abraji defende sigilo da fonte como direito constitucional
Em sua nota, a Abraji classificou a decisão como uma violação ao sigilo de fonte, princípio previsto na Constituição Federal. “O sigilo da fonte é uma garantia constitucional”, declarou a entidade. A regra está expressa no artigo 5º, inciso XIV, da Carta Magna, que assegura o acesso à informação e determina o resguardo do sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
A associação também destacou que existem caminhos legais adequados para questionar o conteúdo jornalístico. “Qualquer pessoa, incluindo autoridades, pode recorrer a meios legais para questionar um conteúdo jornalístico que entenda estar incorreto”, diz a nota.
A Abraji ressaltou ainda que investigações devem ser conduzidas sem comprometer a proteção dos jornalistas e de suas fontes, reafirmando que a liberdade de imprensa depende diretamente da preservação desse sigilo.
